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TRANSCRIÇÃO DIPLOMÁTICA

por Carla Mary S. Oliveira [19 dez. 2023]

 

FOLIO 1 – RETRO

 

01         Estes saõ os statutos, que pera a observancia, & bom governo

02         da Custodia de S. Ant^o do Brazil pellos Irmaõs Custodio, &

03         consultores della foraõ ordenados: & pella p^cia, Ministro, p^es

04         & diffinidores della aprovados, & confirmados no Cap^o celebrado

05         En Sancto Ant^o de Lx^a aos 21 dias de julho de 607, os quaes

06         Mandaõ inteiram^te se guardem como abaxo estaõ expressos, &

07         declarados.

08

09     Prim^ram^te se ordena, por justos respeitos, & resoẽs q̃ pera isso ha, q̃ haia curso

10     & studo de artes, & theologia em a nossa Custodia do Brazil: & q̃ seia

11     na caza de Pernambuco, por aver mais commodo pera isso, nem poderẽ os ar-

12     gumentos, & exercicios do studo distrahir, mas antes edificar aos noviços que

13     nella ha. & se encarrgam^to a consciencia do irmaõ Custodio que advirta he

14     Em quaes saõ de ser os studantes q̃ nelle sa de por, guardando perfeita-

15     m^te o statuto da p^cia en suas qualidades, & exame. Mas com isto tãbẽ

16     se ordena que pois aos irmaõs da dita Custodia pareçeo bem aver no Reino stu-

17     dantes, & hora os tem no nosso Collego de Coimbra, que os proveiaõ enquanto

18     nelle estaõ do necessario, & ordinaria que pera a cada hũ foi taxada: a qual

19     provisaõ applica a p.^cia da offerta q̃ vem en dia de todos os sanctos a nossa

20     caza de Pernambuco, naõ avendo alguã outra esmola particular de q̃ o Ir

21     Custodio possa prover.

22

23     Ordenasse maes q̃ en caso q̃ no curso entrẽ algũs Religiosos dos q̃ vem do Reino,

24     q̃ depois de acabados seus cursos esteiaõ na Custodia por espaço de tãtos

25     annos pregando, & servindoa, quantos nella tiveraõ de studo. & q̃ no

26     dito tempo naõ tratem de aver patentes pera se tornarẽ a p.^cia, mas que

27     quanto as ditas licenças se guarde inteiram^te o statuto cõ elles, o que

28     ñ sira o valera por maes resoẽs q̃ allege, ou clausulas que nella s[e] aia,

29     atee naõ acabarẽ os sobreditos annos.

30

31     Tambem se ordena, & manda que inteiram^te se guarde o apontamento da Con-

32     gregassaõ açerca de se naõ receberem f^os da terra de menos de vinte & dous

33     annos sem avisar a p.^cia: por que naõ se muito avisarmos nos ao Reino pois os p^es

34     da Companhia avisaõ a Roma.

35

36     E visto como o statuto sobre os que saõ de ordenar de tantos annos de habito

37     naõ he compativel nas p^tes do Brazil pella distancia dos lugares, & faltado B^po

38     q a elles naõ podem ir, nem os ordenantes vir, aonde elle está en todo o tempo

39     por causa das monçoẽs com que se navega. Portanto derogando o tal statuto

40     se declara que tendo os prelados frades para ordenar se podem aproveitar da

41     ocasiaõ quando se offerecer, nas Capitanias aonde o Bispo se aiha, & prever

 

FOLIO 1 - VERSO

 

01     Dantemão a necessidade futura. Mas com isto se manda que ten saõ os ditos perla-

02     dos muita conta, que enquanto a naõ ouver naõ deixem cantar missa aos q̃ tiverẽ

03     recebido ordens, nem tampouco se dispense nos intersticios, salvo nas ordens de

04     Evangelho pera missa, porq̃ soó nestas concorre muitas vezes necessidade, q̃ nas

05     maes naõ tem lugar.

06

07     Quanto a ordem que ha de aver de Comissario estando o Custodio auzente, se

08     manda estreitam^te que o apontamento que se fes açerca de ficar o religioso mais

09     velho por Comiss. na absencia do Custodio se guarde: o qual terá todas as ve-

10     zes do dito Custodio. & declarasse q̃ o statuto q̃ diz, que os guardiaẽs das

11     casas principaes em absencia do Custodio tem sua auctoridade in utroq foro,

12     se entende, naõ se podendo achar o dito Comiss.

13

14     Item pera Evitar a inquietaçaõ que comessa a entrar em os f^os da Custodia pera

15     se irem ao Reino per alguãs patentes que se já viraõ, se ordena que de hoie en diante

16     o Irmaõ M.^nro as naõ passe sem p^ro se enformar do Custodio, ou as mandar diri-

17     gidas a elle, pera que veia o fundamento q̃ tem: & a que de outra m^ra vier seia

18     de nhũ effecto, & vigor.

19

20     Outrosi se ordena que quando Cu^io firme provedor naõ for ao Brazil, ou se

21     naõ derẽ as ordinárias que sua Mg^de nos manda dar, en tal caso avise o Cus-

22     todio, ou quem suas vezes tiver, ao Reino pera q̃ nelle se ordene quẽ as ne-

23     goçee como he necessario.

24

25     Encomendasse m^to ao Irmaõ Custodio ten sa conta com as tunicas de ser guilha^[1] se naõ

26    dee em nhũa forma salvo a algum velho, ou enfermo enquanto o estiver, & naõ

27    dempor escusa que se faz por falta de burel^[2], porque en tal caso o G.^am en pessoa

28    Examine, & veia prim^ro isso muito bem, sob pena de ser castigado com rigor

29    naõ o fazendo assi.

30

31     Ordenasse maes que todas as vezes que tangerẽ de noite a porta naõ vá o port^ro soó

32     a ella, & o G.^am se limitte pera isto companh^ro, & sempre se lhe dará recado do que

33     querem, salvo sendo m^to a des horas porque en tal caso, infallivelm^te se lhe dirá

34     pella manham o a que tangeraõ, o que se naõ entende quando a cousa seia de impor-

35     tancia, & as portas de casa se feche immediatam^te dadas as Ave Marias

36     como he custume, & pera effeito terá o official cuidado de dar de comer

37     aos negros con tempo, & de dia se feche acabado o jantar tee o meo dia, & nos

38     dias de jejum atee suã hora, mas naõ se ate a campa.

39

40     Evite tambem o Irmaõ Custodio os patiguãs^[3], & bariuletas^[4] fechadas, & outrosi

41     os faqueiros, tinteiros, chichellos^[5], candieiros, & as entradas das cellas maiorm^te

42     de noite, & o guardiaõ que consentir estas couzas, ou for omisso em as vigiar seia

43     Castigado pello Custodio asperam^te por ir contra o que os statutos ordenaõ, & maõ-

44     daõ.

45

46     Naõ se perverta nunca a ordem de resar a horas que dá o missal, ainda que seia

47     por respeito de sermaõ, ou qualquer outro que se offereça, & o nocturno que custuma

48     mos resar pellos bemfeitores quando vamos as graças, naõ se deixe nunca ainda q̃

 

[1] Fruto de trapaça.

[2] Tecido grosseiro de lã e, por extensão, hábito usado por religiosos, feito com esse tecido.

[3] Cestos de palha em que os indígenas guardam as redes.

[4] Barris pequenos.

[5] O mesmo que chinelos.

 

FOLIO 2 – RETRO

 

01     Naquelle dia aja officio do mes, ou qualquer outro geral, ou particular, &

02     nos officios de defuntos que os clerigos vem fazer a nossas casas naõ se diga

03     responso no cabo delles, por evitar queixas de se fazer a hũs, & naõ a outros.

04

05     O statuto geral, & provincial que dispensa em algũs octanarios^[6] solennes cõ a dis-

06     ciplina, naõ seia admittido, antes se tenia a ella infalivelm^te todos os dias &

07     que o statuto manda, tirado ser dia sancto como sempre foi custume dessa Custo-

08     dia.

09

10     Faça o Irmaõ Custodio guardar o statuto de naõ beber V^o quem naõ tiver o tempo

11     de habito que elle dispoem, & quando algum allegar indisposiçaõ, & elle

12     por este respeito lho conceder, deselhe cõ moderaçaõ; & os guardiaẽs a conta de

13     o serẽ naõ tomem esta liberdade, pois sabem a pouca commodidade da terra

14     & a muita necessidade que ha de se guardar este statuto tam necessario.

15

16     Naõ se venha nunca de Igaruçu, da Paraiba, nem de Iguna a Marim sem

17     particular liçença do Irmaõ Custodio inscriptis, & quando a ela vierẽ pedir

18     algũa cousa, saiba o guardiaõ a quem se pede, pera que vindo outros, ou mandan-

19     do desta casa naõ vamos as mesmas, & fiquemos sendo mollestos, & maes en tempo

20     tam apertado.

21

22     Os papeis que se fazẽ pera as endoenças imediatamente se tirẽ a sexta fr^a como he

23     custume, pera que se guardem, & poupem pera o anno seguinte, maiorm^te quando

24     saõ custosos por ser conforme a sancta pobreza.

25

26     O statuto Geral, & da p.^cia que manda que os religiosos fora de casa se naõ apar-

27     tem de seus companh^ros se guarde infallivelm^te, & sobre este particular se

28     tenha muita vigilancia, & toquese achar nisto comprehendido seia asperam^te

29     castigado.

30

31     Nhum frade seia tam ousado q̃ de hoie en diante pera nhum effeito, nem por

32     nhum respeito busque açucar, nem algũa outra couza, nem aceite pera man-

33     dar ao Reino sem o communiquar pro com o perlado, por ser couza contra a re-

34     gra, & quando for conforme a ella, & touver causa pia pera aceitar o perla-

35     do lha dará.

36

37                                          Advertencias pera as nossas doctrinas.

38

39     Quanto pr^am^te as nossas doctrinas de nossa Sra da Asumpsaõ na Paraiba, &

40     de S. Miguel em Iguna; naõ pareçe bem a p.^cia que nellas haia clausura

41     por inconvenientes que pera isso se offerecem, mas que avendo algum excesso

41     Em ella, o Custodio rigorosam^te o castigue.

42

43     Naõ se dispense nos impendimentos da consãguinidade, ou affinidade com In-

44     dios, antes se recorra ao Perlado pera este effeito, ou ao Commissario q̃ en sua

45     absencia tiver suas vezes.

46

47     Façasse rol dos Indios capases de confissaõ entrada a septuagessima, & tomesse

48     com elles en forma que quando vier dominica in albis esteiaõ confessados: &

49     o Presidente da doctrina terá cuidado de mandar o rol ao Custodio, ou en

50     sua absencia a quem en seu lugar ficar. & avendo nisto descuido facaõ

51     lho com effeito mandar pera que se saiba os que saõ nisto remissos, &

 

[6] O termo se refere a um ciclo litúrgico de orações que ocorre ao longo de oito dias. Esse ciclo envolve a recitação de diferentes orações e práticas espirituais durante cada um dos oito dias. Os Franciscanos, como muitas outras ordens religiosas, eram conhecidos por seguir um calendário litúrgico rigoroso, que incluía orações diárias, missas e outras práticas espirituais. O Octanário, nesse contexto, seria uma maneira de organizar e estruturar essas práticas ao longo de uma semana.

 

FOLIO 2- VERSO

 

01     Descuidados, & como a taes os castiguem. & en caso que nas nossas casas

02     se haia aos taes de administrar sacramentos pellos religiosos q̃ ja estiveraõ

03     nas doctrinas, naõ se faça sem liçença do guardiaõ, ou en sua absencia do

04     Presidente.

05

06     Posto q̃ a conta dos Presidentes das doctrinas está vigiarẽ sobre os indios

07     q̃ vivem mal, que trataõ mal suas molheres como naõ devẽ, que saõ feitiçei-

08     ros, & criminosos, que naõ acodem á igreja, especialm^te nos dias de obri-

09     gaçaõ, & que naõ guardaõ os dias sanctos, & jeiuns della, & pellas taes

10     culpas castigallos: contudo lembramos ao Irmaõ Custodio que quando

11     lá for faça particular pesquisa, & inquiriçaõ disso, ou a mande fazer

12     pelo religioso que pera isso se pareçer maes sufficiente, pera q̃ nos conste

13     como se satisfas com o q̃ á nossa conta, & obrigaçaõ está, sobre a qual

14     neste particular deseorrega o Bispo sua consciençia.

15

16                    Modo como se haõ de aver os religiosos nas doctrinas.

17

18                                                          daraõ

19     Prim^ramente dicta pella manham missa por respeito dos trabalhos dos indios, como

20     he custume, & ensinada a doctrina, tan iasse á schola. Todo o tempo q̃

21     os moços nella estiverem, estaram de feiçam que tenham medo, & respeito

22     a quem os ensina. & a doctrina, pera que fique com maes auctoridade

23     & gravidade, se lhes dirá passeando pela Igreja com o capello na cabeça:

24     & fazendo pratica terá o lingua hum escabellinho em o qual se assente

25     & passeando algũas vezes se tornará a seu lugar, porque ja que he forma

26     de pregassaõ. He moto que se represente com gravidade, exhortando os

27     linguas com exemplos de sanctos, & fasendoos esquesser de seus ritos

28     gentilicos.

29

30     Todo o tempo que os moços estaõ na eschola esteia a porta ferrolhada, todo o

31     maes tempo esteia fechada cõ chave, pera que quem vier tanja: & a porta

32     da Igreja acabada a missa em o tempo en que se fas a doctrina se feche logo

33     con chave, a qual senaõ abrirá em outro tempo sem particular l^ça do

34     presidente.

35

36     Naõ se dem palmatoriadas a Indios ja velhos principaes, porque os taes

37     maes se castigaõ con reprehensaõ de palavra, que cõ palmatoriadas de moços.

38     Quando o caso for tal q̃ haia mister castigo, isto naõ ha de ser menos q̃

39     o tronco, ao qual naõ mandará algum lingua indio, ou india, sem o con-

40     sultar pr^o com o Presidente. Nhũ religioso dee palmatoriadas a

41     molher, mas avendoas de dar, seia huãs ás outras, avendo respeito ás

42     velhas, ás moças, & meninas; & se o que tem cuidado da escolla for sobeio

43     Em açoutar os moços advirta o presidente nisso.

44

45     Naõ se consintaõ Indios nas cellas dos frades, nem ha pera que os trazer dentro da

46     caza, tirando tres colomis pera o serviço della, estes os maes modestos, & re-

47     colhidos; & quem presidir nunca diante delles reprehenda os religiosos,

 

FOLIO 3 - RETRO

 

01    porque os naõ fiquem tendo em menos conta.

02

03    Acabante a doctrina naõ se ponha o religioso lingua á porta da igreja pera

04    mandar dali os indios, mas mandeos vir a escolla dos moços, & ahi negocee

05    com elles.

06

07    Naõ fale o religioso con India soó, mas quando alguã se vier queixar

08    seia á portaria, & tenha o lingua com pr^o consigo.

09

10    Visitem as Aldeas, como he custume, duas vezes na somana, pera saberem dos

11    Enfermos que ha nellas: & nhum religioso ande soó pela Aldea, porque

12    senaõ scandalisem os seculares. & visitaraõ as rossas, quando for tẽpo

13    de plantar, porque se plantarẽ pouco possaõ plantar maes, porq̃ naõ morraõ

14    de fome.

15

16    Persuadaõ os indios a judar aos brancos, & em speçial áquelles en cuias terras

17    Estaõ, & naõ se entremetaõ os religiosos em seus preços; & en cada rancho avera

18    hum Indio de maes entendimento pera que avise o lingua de como se vive naquelle

19    rancho.

20

21    Naõ dem Indios a trabalhar fora sem fazerẽ pr^o suas rossas, & exhortemnos

22    a se confessarem muitas vezes no anno. Como entrar a septuagessima atee

23    a paschoa naõ dem Indios pera trabalhar maes que quando m^to outo dias

24    por respeito da doctrina & confissoẽs.

25

26    De noite quando resarem matinas iuntense todos pera q̃ haia huã soó candea

27    & Rogo, & [pera] m^to aos irmaõs pello amor de os que se naõ esqueçaõ da

28    sancta oraçam, & devoçam, & despois das Ave Marias fechadas as portas iuntos

29    Em a tribuna pelo menos haia mea hora de Oraçam.

30

31    Tambem lembro que quando alguã pessoa secular for ás nossas doctrinas

32    nam podendo se escusar de o agasalhar, naõ se meta no refeitorio, nem nas cellas,

33    mas na scolla, ou na casa do tronco.

34

35    & pera que se naõ percam de todo os bõs, & sanctos custumes con q̃ os frades vaõ

36    criados da religiaõ pera as doctrinas, se encomenda m^to aos presidentes dellas

37    naõ deixem passar os dias en que se ha de dizer a culpa sem que a digaõ os frades

38    que a tiverem, & os choristas, & leigos, facaõ a disciplina, & maes cerimoni-

39    as, enquanto senaõ forem tiradas. & á disciplina comum das se-

40    gundas, quartas, & sextas fr^as: se tangera como he custume, ao menos no ad-

41    vento, & coresma, en que se lhe encomenda naõ haia falta, por ser tempo

42    sancto, & particularm^te dedicado a penitencia.

43

44    & finalm^te por estes statutos naõ he nossa intençaõ obrigar a alguẽ a pecca-

45    do mortal, mas ás penas corporaes que seus perlados lhe derẽ; os quaes

46    com os statutos da p^cia se leraõ cada tres meses na Communidade, pera

47    q̃ os religiosos naõ alleguem ignorancia, mas os saibaõ, & guardem

48    como convem.

 

FOLIO 3 - VERSO

 

01                               [selo da província]

02

03                              Fr  Bras de S Hiero

04                                nimo

05                                  M^ro.  Geral

 

 

FOLIO 4 - RETRO

 

         [em branco]

 

FOLIO 4 - VERSO

 

         [em branco]